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Termos de Uso do NoUpload PDF

Última atualização: 18 de novembro de 2026

Estes termos valem para o app NoUpload PDF ("o app"), feito pela POM Studios ("nós"). Ao baixar ou usar o app, você concorda com eles. Se não concordar, não use o app. A Política de Privacidade do app está em poms.dev/pt/noupload-pdf/privacy/.

1. Quem pode usar o app

O app é destinado a pessoas com 13 anos ou mais. Se você for menor de idade onde mora, um dos pais ou responsável precisa concordar com estes termos.

2. Licença

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app em aparelhos que você possui ou controla, de acordo com estes termos e com as regras da App Store ou do Google Play.

3. Seus arquivos

4. Versão grátis, limites e anúncios

5. Premium

6. Uso aceitável

Não é permitido:

Podemos limitar ou bloquear o acesso se estes termos forem descumpridos.

7. Propriedade intelectual

O app, seu design, código e marca pertencem à POM Studios ou a seus licenciadores. O app usa bibliotecas de código aberto, creditadas com suas licenças em Ajustes › Sobre › Licenças. Seus arquivos continuam sendo seus.

8. Disponibilidade e isenção

O app é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Fazemos o possível para mantê-lo funcionando, mas não garantimos que ele esteja livre de erros, que todo arquivo abra ou fique menor, nem que esteja sempre disponível. Podemos deixar de oferecer o app. Se encerrarmos as assinaturas Premium, avisaremos com antecedência.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a POM Studios não responde por danos indiretos, incidentais ou consequentes, nem pela perda de arquivos, resultados ou outros dados guardados no seu aparelho. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação. Nada nestes termos limita direitos que não podem ser limitados pela lei do consumidor que se aplica a você.

10. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Vamos alterar a data no topo e, em mudanças importantes, avisar no app. Se você continuar usando o app depois das mudanças, aceita os novos termos.

11. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Disputas serão resolvidas no foro de São Paulo, Brasil, salvo quando a lei do consumidor do seu país der a você o direito de recorrer à justiça local.

12. Contato

POM Studios (CONRADO LOTTO CORDEIRO LTDA, CNPJ 57.736.648/0001-48), [email protected]